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A implantação do Projeto Eficiência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na 8ª Vara Criminal (Privativa das Execuções Penais) de Vila Velha vai tornar mais célere a tramitação de todos os processos relativos a presidiários que cumprem pena em cadeias do município. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (16) pela juíza titular da Vara, Elza [...]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) apreciaria, na tarde desta quinta-feira (17), o recurso interposto pelo juiz Arthur José Neiva de Almeida nos autos do processo administrativo 201101079448 contra a decisão do colegiado, que, no dia 16 de março, rejeitou, à unanimidade, a promoção do magistrado a desembargador pelo critério de [...]
Em alusão ao Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infanto Juvenil, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realiza nesta sexta-feira (18), no Salão Pleno, às 14h30, um seminário que contará com palestra da psicanalista e ex-diretora geral da Escola Lacaniana de Vitória Vera Lúcia Saleme Colnago. Após a explanação, haverá uma mesa [...]
O Espírito Santo será o primeiro Estado do Brasil a elaborar a sua Lei de Execuções Penais. Mais uma etapa desse processo foi dada nesta quinta-feira (17) com a realização da audiência pública que discutiu, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça, procedimentos relativos à lei. A audiência pública, que contou com a participação de [...]
A Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/11, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que torna a qualificação profissional um direito dos trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com a proposta, a Constituição já relaciona 34 direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, [...]
O juiz Vanderlei Ramalho Marques, da Comarca de Ibatiba, que já havia concedido medida liminar preventiva no caso, concedeu mandado de segurança anulando o concurso público para o cargo de Procurador Municipal de Ibatiba, na Região do Caparaó, no Sul do Estado, em atenção a ação movida pela subsecção local da Ordem dos Advogados do [...]
O júri do ex-policial militar e empresário Sebastião de Souza Pagotto, acusado pelo Ministério Público Estadual de ser o mandante do assassinato do advogado Joaquim Marcelo Denadai, em 15 de abril de 2002, na Praia da Costa, em Vila Velha, é o destaque da pauta de Tribunais de Júri Popular da 4ª Vara Criminal de [...]
Por meio da Resolução n° 27/2012, o Tribunal de Justiça instituiu a Comissão de Segurança Institucional no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo. A criação da Comissão está publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (14). A Presidência do TJES justifica que a Comissão está sendo implantada “em observância ao aprovado [...]
Foi redesignado para o dia 10 de julho, às 8h30, o julgamento do Tribunal do Júri Popular envolvendo os acusados pelo assassinato da colunista social Maria Nilce dos Santos Magalhães. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Vitória, Marcelo Soares Cunha, após o pedido, feito na última terça-feira (08), para que [...]
A Justiça considerou extinta a punibilidade contra o ex-comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar do Espírito Santo, o tenente-coronel Welinton Virgílio Pereira, o fazendeiro Eduardo Gomes de Matos e o empresário Amyntas Gomes de Matos e absolveu os policiais militares Sandro Magueno Viana e Hamilton Melo de Souza e o comerciante Jorge Antônio de [...]
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