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O Projeto de Lei nº 279, de 2011, é autoria do Senador Rodrigo Rollemberg que justificou a sua iniciativa em buscar dar maior eficácia ao princípio da equidade no custeio da seguridade social, pois o Estado e a sociedade que participam do seu custeio devem estar submetidos a padrões justos e razoáveis, cada um dentro [...]
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Ministério Público, a Polícia Civil e a Polícia Militar deflagraram nesta quarta-feira (16) a Operação Czar na região de Sorocaba (SP). A ação tem como objetivo combater crime contra ordem tributária, além de outros ilícitos supostamente cometidos por empresas que fazem parte de um grande [...]
Cerca de 33% dos brasileiros têm acesso à internet em casa e quase a metade deles utiliza banda larga. Esse número deixa o Brasil em 63º lugar no ranking de 154 países na avaliação do número de pessoas com acesso domiciliar à internet. Os dados são da pesquisa Mapa da Inclusão Digital, divulgados hoje (16) [...]
Brasília – Com a proximidade do início do julgamento do mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram a definir esta tarde (9) os procedimentos que serão adotados. Pela primeira vez, o relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, levou questões desse tipo aos colegas. A expectativa é que o proceso seja apreciado ainda neste [...]
Na manhã desta sexta-feira (04), as secretarias municipais de Meio Ambiente de Vitória, Cariacica e Serra assinaram Termo de Compensação Ambiental com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no valor de R$ 1.714.618,74. O valor foi repassado conforme determina o processo de [...]
A presidenta Dilma Rousseff dá posse hoje (3) ao novo ministro do Trabalho, Brizola Neto, em cerimônia marcada para as 11h no Palácio do Planalto. Entre os convidados estão dirigentes e integrantes de sindicatos, parlamentares e ministros. A posse de Brizola Neto encerra o período de cinco meses em que o Ministério do Trabalho permaneceu [...]
De hoje (30) até o dia 31 de dezembro, a Embratel não poderá cobrar por chamadas nacionais de longa distância feitas por meio do código 21 nos 1,5 mil orelhões sob responsabilidade da concessionária. A medida foi determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa do desempenho insatisfatório da Embratel na execução do plano [...]
Membro da CPMI do Congresso Nacional (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito), criada para investigar as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) admitiu, nesta quinta-feira (26), que pretende investigar contratos da Delta Construções no Espírito Santo. Delta é o principal foco de apuração da CPMI, e assinou [...]
A reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais foi considerado constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cezar Peluso foi o sexto a votar favoravelmente e, com isso, garantiu a legalidade do sistema de cotas nas universidades públicas. “Não posso deixar de concordar com [...]
O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados. A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida. A MP 549/11, editada em novembro de [...]
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