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AGÊNCIA CONGRESSO – O ministério da Fazenda estuda proposta da primeira vice presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que propõe a migração da alfândega do ES para a 6ª Regional, localizada em Minas Gerais. Atualmente o estado é subordinado à alfândega do Rio de Janeiro. A proposta foi sugerida pela Companhia Docas do Espírito [...]
Recurso de deputado não teve o preparo concomitante. Juiza condenou o parlamentar por utilização do erário para promoção pessoal como prefeito.
O secretário de Fazenda do ES, Maurício Duque, e o deputado federal Audifax Barcelos (PSB-ES) se reúnem na próxima terça-feira com o o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, para tratar da dívida do ES com o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Atualmente a dívida do estado pelo não [...]
O sistema prisional do Espírito Santo e a elaboração da Lei de Execuções Penais foram discutidos na manhã desta quinta-feira (17), durante audiência pública no Tribunal de Justiça do Estado. A sessão contou com a participação de mais de 200 pessoas, entre elas representantes de movimentos sociais, advogados criminalistas, mães de presos, promotores, estudantes de [...]
A Assembleia Legislativa criou um comitê que será responsável por melhorar o acesso da população a todas as informações administrativas e legislativas da Casa. A criação do comitê foi motivada pela entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527) que estabelece que qualquer cidadão pode solicitar informações de interesse público aos órgãos [...]
‘BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Após se reunir hoje com o secretário executivo do ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a bancada do ES conheceu a lista de compensações que o ES terá em função da morte do Fundap. O Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias do Espírito Santo, que gera R$ 1 bilhão/ano ao ES, [...]
O ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no Espírito Santo, Cláudio Guerra, vai ter proteção policial. O anúncio foi feito em Plenário na noite desta quarta-feira (16) pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que, mais cedo havia feito um apelo ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que garantisse a segurança de [...]
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo vai editar uma Resolução exigindo dos candidatos às eleições de 2012 que apresentem uma declaração de que não possuem nenhuma condenação ou punição aplicada pela Justiça ou por algum colegiado de classe. Os termos da Resolução foram aprovados por unanimidade na sessão plenária de hoje (16/5) à tarde, [...]
Dezessete vereadores de Aracruz, que exerceram mandato entre 1997 e 1999, foram condenados, por atos de improbidade administrativa, pelo juiz Thiago Vargas Cardoso, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca, a ressarcirem, integralmente, todas as verbas que receberam a título de diárias para participação em seminários, congressos e outros eventos em pontos turísticos [...]
BRASÍLIA – AGÊNCIA CONGRESSO – Na reunião da bancada federal do ES com prefeitos capixabas e com o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabello, ficou decidido que os parlamentares irão cobrar do governo federal os R$ 56 milhões devidos ao ES dos Orçamentos de 2007 a 2011. De [...]
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