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O Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CRIAD) querem que o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e o Governo do Estado investiguem contratos firmados entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social [...]
A Juíza da 3ª Vara Criminal da Serra, Carmen Lúcia Correa, decidiu que o pai acusado de ter jogado as filhas de 02 e 04 anos da ponte de Nova Almeida, em abril do ano passado (2010), será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A magistrada também manteve a prisão preventiva de Wilson Barbosa. [...]
A presidência do Tribunal de Justiça divulgou, na tarde de hoje, a lista dos juízes que se inscreveram para ocupar as vagas de desembargador do TJES. No total, 21 magistrados protocolaram requerimento para concorrerem às duas vagas abertas pelo edital de promoção publicado no diário da Justiça do último dia 21/9. As vagas foram abertas com as aposentadorias dos desembargadores [...]
O juiz da 3ª Vara Criminal de Vitória, Gustavo Grillo Ferreira, recebeu denúncia contra dois auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), investigados pela suposta prática de corrupção passiva e de lavagem ou ocultação de dinheiro proveniente de ação criminosa. Além dos funcionários da Secretaria Estadual da Fazenda, dois contadores (J.C.A e J.C.A.J.) e dois empresários (C.B.S. [...]
Está tudo pronto no Tribunal de Justiça do Espírito Santo para abertura do 88º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Durante dois dias desembargadores presidentes de todos os Estados e Territórios do país estarão aqui em Vitória para debater assuntos como reforma política , o novo CPC, as demandas do CNJ, entre outros temas. [...]
Um banco de perfis genéticos de condenados por crimes violentos pode estar em breve à disposição da Justiça brasileira e contribuir nas investigações policiais. A obrigatoriedade de identificação de DNA dos criminosos, que vai alimentar a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, consta de projeto de lei do Senado (PLS93/11) aprovado, nesta quarta-feira (24), [...]
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (24), ao lançar o Observatório da Corrupção, durante ato na sede do Conselho Federal da OAB, que “esta é uma arma da sociedade para combater a corrupção no País”. Em discurso durante o lançamento, Ophir salientou que “com as denúncias e cobranças [...]
Agência Brasil Rio de Janeiro – O comandante da Polícia Militar (PM) do Rio, coronel Mário Sérgio Duarte, disse hoje (22) que a corporação vai investigar informações de que parte das munições usadas para matar a juíza Patrícia Acioli foi desviada da corporação. Segundo reportagem de hoje do jornal O Dia, uma perícia da Polícia [...]
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